Condições gerais de venda

Artigo 1 — Partes e definições

Estas condições gerais de venda (as “Condições de venda”) são celebradas entre:

• a CODEVIUM SAS, sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée) com capital social de € 1.000, registrada no RCS de Paris sob o número 988 166 393, com sede social na 60 rue François 1er, 75008 Paris, França, número de IVA intracomunitário FR32 988166393, que explora o serviço sob o nome comercial iPand (“iPand” ou “nós”);
• e qualquer pessoa jurídica ou física que, agindo para fins profissionais, contrate uma assinatura (o “Cliente”).

Nestas Condições de venda:

• Serviço: a plataforma on-line iPand, acessível em app.ipand.io, que mede a visibilidade de uma marca nas respostas dos assistentes de inteligência artificial e fornece análises, recomendações, o Pandi, o assistente GEO do iPand, e um acesso por servidor MCP.
• Organização: o espaço do Cliente no Serviço, que reúne as suas marcas, os seus membros e a sua cobrança.
• Administrador: membro da Organização que gerencia a assinatura, os membros e a cobrança.
• Marca: marca, produto ou estabelecimento monitorado no Serviço. Cada Marca é objeto de uma assinatura distinta, de um único Plano.
• Plano: modalidade de assinatura — Standard, Premium, Ultimate ou Sob medida — cujo conteúdo, limites e preços constam da página Preços do site ipand.io na data da contratação e, para o Plano Sob medida, do orçamento aceito.
• Motores: os assistentes de inteligência artificial cujas respostas o Serviço coleta.
• Período: duração de um ciclo de cobrança, mensal ou anual, escolhida na contratação.
• Dados do Cliente: as informações que o Cliente e os seus membros inserem ou enviam ao Serviço (marcas, prompts, concorrentes, páginas monitoradas, tarefas, mensagens ao Pandi…), bem como os resultados produzidos para ele.

Artigo 2 — Objeto e documentos contratuais

As Condições de venda regem a contratação, a cobrança, a renovação e o encerramento das assinaturas do Serviço.

O contrato é composto, em ordem decrescente de prioridade, por:

• para um Plano Sob medida, o orçamento aceito e os seus limites, que constituem as condições particulares do contrato (artigo 13);
• o acordo de tratamento de dados, anexo 1 das Condições de venda (acordo de tratamento de dados);
• estas Condições de venda;
• os Termos de uso do site e do aplicativo (Termos de uso) e o anexo deles, as condições do servidor MCP e do Pandi;
• a descrição do Plano na página Preços na data da contratação.

As Condições de venda prevalecem sobre qualquer documento do Cliente, em especial as condições gerais de compra dele, salvo acordo por escrito assinado pelo iPand.

Artigo 3 — Serviço reservado a profissionais

O Serviço é vendido exclusivamente a profissionais: empresas, empresários individuais, agências, associações e organizações, qualquer que seja o país em que estejam estabelecidos. Ele não é oferecido a consumidores.

Declaração de uso profissional. Ao marcar, no momento do pagamento, a caixa de aceitação das Condições de venda, ou ao aceitar um orçamento Sob medida, o Cliente declara que contrata para as necessidades da sua atividade profissional, e não como consumidor ou não profissional. Essa aceitação vale como aceitação das Condições de venda e do anexo 1 delas. A pessoa que contrata declara ter poderes para obrigar o Cliente.

Como o contrato é celebrado entre profissionais, as disposições do código de consumo francês que protegem os consumidores, em especial o direito de arrependimento, não se aplicam a ele.

O número de IVA intracomunitário é opcional na contratação: um profissional que não tenha esse número pode contratar. Ele é então cobrado nas condições do artigo 9.

Artigo 4 — O Serviço e os Planos

Planos. O Serviço é oferecido em quatro Planos: Standard, Premium e Ultimate, contratados on-line, e Sob medida, mediante orçamento. Um Plano abrange uma única Marca; o Cliente contrata tantas assinaturas quantas forem as Marcas que monitora. O conteúdo de cada Plano, os seus limites e os seus preços são descritos na página Preços do site ipand.io, cuja versão em vigor no dia da contratação se aplica durante todo o Período em andamento. O iPand mantém o histórico datado das versões da página Preços.

Motores. O Serviço coleta as respostas de seis Motores de base — ChatGPT, Gemini, Google AI Overviews, Google AI Mode, Perplexity e Microsoft Copilot —, dentre os quais o Cliente escolhe tantos Motores quantos o seu Plano incluir (indicado na página Preços). Claude, Mistral e Grok só são oferecidos no Plano Sob medida. Um Motor pode ficar momentaneamente indisponível; ele é então sinalizado como tal no aplicativo.

Limites. Cada Plano fixa limites: prompts monitorados, concorrentes monitorados, páginas analisadas, Motores, perguntas feitas ao Pandi e conteúdos redigidos pelo Pandi a cada mês, requisições do servidor MCP a cada mês e, para o Plano Sob medida, mercados monitorados. Os limites mensais são reiniciados no começo de cada mês de cobrança. Os limites são aplicados pelo Serviço: além de um limite, a inclusão ou o pedido é recusado, até a reinicialização ou até uma mudança de Plano. Nenhum excedente é cobrado.

O número de respostas analisadas por mês indicado na página Preços é uma estimativa do volume de medição, e não um teto nem um compromisso de volume.

O Serviço mede respostas produzidas por serviços de terceiros que o iPand não controla. A natureza e os limites dos indicadores, bem como a dependência do Serviço em relação aos seus fornecedores, são descritos no artigo 17.

Artigo 5 — Conta e Organização

A contratação pressupõe a criação de uma conta de usuário, nas condições dos Termos de uso. A pessoa que cria a primeira Marca se torna Administrador da Organização. Somente um Administrador pode adicionar uma Marca, mudar de Plano, gerenciar os meios de pagamento, aceitar um orçamento e cancelar.

O número de membros convidados para uma Organização não é limitado. O Cliente é responsável pelos acessos que concede e pelo uso do Serviço pelos seus membros.

Artigo 6 — Contratação e formação do contrato

A contratação de um Plano Standard, Premium ou Ultimate é feita on-line pelo aplicativo: escolha do Plano e do Período e, depois, pagamento na página segura da nossa prestadora de pagamento, a Stripe Payments Europe, Ltd. Nela, o Cliente informa o seu nome ou a sua razão social, o seu endereço de cobrança e, se tiver, o seu número de IVA.

O contrato é formado na validação do pagamento ou, durante o teste grátis, no cadastro do meio de pagamento, após a aceitação das Condições de venda pela caixa prevista para esse fim. Um e-mail de confirmação é enviado à pessoa que fez a contratação. O Plano Sob medida segue o artigo 13.

O iPand pode recusar uma contratação por motivo legítimo, em especial em caso de uso abusivo dos testes grátis, de inadimplência anterior ou de endereço de e-mail temporário.

Artigo 7 — Teste grátis

Cada Organização pode usufruir uma única vez de um teste grátis cuja duração é indicada na página Preços (7 dias na data destas Condições de venda). O teste grátis dá acesso ao Plano escolhido e aos seus limites; durante o teste grátis, as perguntas e os conteúdos mensais do Pandi são limitados a 10% dos do Plano, arredondados para a unidade superior. Criar várias contas ou várias Organizações para um mesmo Cliente a fim de obter vários testes grátis constitui uso abusivo no sentido do artigo 6.

O teste grátis exige o cadastro de um meio de pagamento. Nenhum valor é cobrado durante o teste grátis. Um lembrete é enviado por e-mail aos Administradores antes do fim do teste grátis, com a data de início da cobrança.

Salvo cancelamento antes do fim do teste grátis, a assinatura continua automaticamente ao término dele: o primeiro Período começa e o preço correspondente é cobrado.

Uma Marca adicionada durante o teste grátis da Organização encerra o seu teste grátis na mesma data que o da Organização; uma Marca adicionada depois não tem teste grátis. A exclusão de uma Marca durante o teste grátis encerra a assinatura dela imediatamente, sem cobrança.

Artigo 8 — Preços

Os preços dos Planos Standard, Premium e Ultimate são os da página Preços no dia da contratação. Eles são expressos em euros, sem impostos, por Marca, para um Período mensal ou anual; o preço anual é pagável antecipadamente por doze meses. As condições específicas do Período anual constam da página Preços. O preço do Plano Sob medida é o do orçamento (artigo 13).

Um Cliente estabelecido fora da zona do euro pode receber da Stripe a proposta de pagar na sua moeda. O valor nessa moeda, calculado pela Stripe a partir do preço em euros e incluindo as taxas de conversão, é indicado a ele antes do pagamento; essas taxas ficam a cargo dele. O preço contratual continua expresso em euros.

Evolução dos preços. O iPand pode alterar os seus preços. Um novo preço só se aplica a uma assinatura em andamento a partir da renovação dela, após informação ao Cliente por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, qualquer que seja o Período; o Cliente que o recusar pode cancelar antes dessa data (artigo 14).

Artigo 9 — Impostos

Os impostos são acrescidos ao preço sem impostos de acordo com o local de estabelecimento do Cliente. Eles são calculados pelo Stripe Tax a partir do endereço de cobrança e do número fiscal fornecidos:

• Cliente estabelecido na França: IVA francês à alíquota em vigor (20% na data destas Condições de venda).
• Cliente estabelecido em outro Estado-membro da União Europeia, com número de IVA intracomunitário: cobrança sem impostos; o IVA é devido pelo Cliente (autoliquidação, artigo 196 da Diretiva 2006/112/CE).
• Cliente estabelecido em outro Estado-membro, sem número de IVA: IVA francês enquanto o valor anual das prestações desse tipo fornecidas pelo iPand a clientes sem número de IVA estabelecidos em outros Estados-membros não ultrapassar o limite de € 10.000 fixado pela Diretiva 2006/112/CE; acima desse limite, IVA do Estado-membro do Cliente, declarado pelo balcão único (OSS).
• Cliente estabelecido fora da União Europeia: cobrança sem IVA francês; os impostos eventualmente devidos no país do Cliente ficam a cargo dele, salvo se a lei obrigar o iPand a recolhê-los.

O Cliente garante a exatidão do seu endereço e a validade do seu número fiscal; ele arca com as consequências fiscais de uma informação inexata.

Artigo 10 — Pagamento e faturamento

O pagamento é feito por cartão bancário ou pelo Link, serviço de pagamento da Stripe; um contrato Sob medida pode prever o pagamento por transferência bancária (artigo 13). Os dados de pagamento são tratados pela Stripe; o iPand não os recebe.

O preço de cada Período é exigível na emissão da fatura, no início do Período, e cobrado automaticamente no meio de pagamento cadastrado, salvo fatura pagável por transferência bancária de um contrato Sob medida. Nenhum desconto é concedido por pagamento antecipado.

As faturas são emitidas em formato eletrônico, enviadas por e-mail para o endereço de cobrança e podem ser consultadas no espaço de cobrança (Configurações › Assinatura › portal de cobrança). O Cliente aceita o faturamento eletrônico.

Artigo 11 — Atraso e falta de pagamento

Em caso de falha em uma cobrança, os Administradores são informados por e-mail e o pagamento é tentado de novo automaticamente durante cerca de duas semanas. O Cliente pode regularizar a situação a qualquer momento pelo portal de cobrança. A partir da primeira falha e até o pagamento, o Pandi deixa de estar disponível para a Marca em questão.

Se o pagamento não tiver sido concluído 7 dias após a primeira falha ou após o vencimento da fatura, a coleta diária da Marca em questão é suspensa; os dados e as configurações são mantidos e a coleta é retomada após o pagamento. Se o pagamento não for concluído ao fim das novas tentativas, a assinatura passa ao status de inadimplente: a coleta e o Pandi permanecem suspensos para a Marca até a regularização. O iPand pode rescindir a assinatura 30 dias após uma notificação formal (mise en demeure) que não tenha surtido efeito.

Qualquer quantia não paga no vencimento acarreta de pleno direito, sem necessidade de lembrete, multa por atraso à taxa de juros aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, bem como uma indenização fixa de € 40 por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês), sem prejuízo de uma indenização complementar, mediante comprovação, quando os custos de cobrança incorridos ultrapassarem esse valor.

Artigo 12 — Mudança de Plano ou de Período

O Administrador pode mudar de Plano pelo aplicativo (Configurações › Assinatura).

• Upgrade de Plano (por exemplo de Standard para Premium ou para Ultimate): aplica-se imediatamente. A diferença de preço para o restante do Período em andamento é calculada proporcionalmente e cobrada de imediato. Durante o teste grátis, nada é cobrado antes do fim do teste grátis. Se o pagamento for recusado, o upgrade só é aplicado após o pagamento. Os Motores da Marca que o novo Plano admite são mantidos e completados até o número de Motores desse Plano.
• Downgrade de Plano: produz efeito no vencimento do Período em andamento, sem reembolso; ele pode ser cancelado até essa data. Na data de efeito, aplicam-se os limites do novo Plano: os prompts acima do limite são arquivados com o seu histórico, os concorrentes excedentes deixam de ser monitorados como concorrentes e os Motores que não fazem parte do novo Plano deixam de ser coletados (o histórico deles é mantido).
• Passagem do Período mensal para o Período anual: imediata, proporcionalmente.
• Passagem do Período anual para o Período mensal, no mesmo Plano: não é feita pelo aplicativo; produz efeito no vencimento do Período anual, mediante pedido do Cliente enviado para contact@ipand.io antes desse vencimento.

A passagem para o Plano Sob medida é feita mediante orçamento (artigo 13).

Artigo 13 — Plano Sob medida

O Plano Sob medida se destina ao Cliente que deseja, para uma Marca, limites mais altos, outros Motores (Claude, Mistral, Grok) ou outras condições de pagamento. As disposições a seguir se aplicam a ele, além dos demais artigos das Condições de venda.

1. Formação do contrato. O plano Sob medida é objeto de um orçamento válido por 30 dias. O contrato é formado pela aceitação do orçamento no aplicativo por um administrador da organização cliente, ou pela assinatura do orçamento devolvida à CODEVIUM; a aceitação eletrônica é registrada com data e hora e é nominativa (convenção de prova, arts. 1366 e 1367 do Código Civil francês). O orçamento e os seus limites são as condições particulares; eles prevalecem sobre as condições gerais.
2. Duração e renovação. O contrato vigora por período mensal ou anual a partir da sua ativação e é renovado tacitamente, salvo data de término prevista no orçamento. Cancelamento pelo cliente no fim do período em andamento, por escrito (contact@ipand.io), com aviso prévio de 30 dias para um período anual; um período mensal pode ser cancelado até a véspera do seu vencimento. O cancelamento não é oferecido no portal de pagamento.
3. Preço. Preço sem impostos do período, em euros ou em dólares, com IVA acrescido à alíquota em vigor (20% para um cliente estabelecido na França; autoliquidação para um cliente contribuinte de outro Estado-membro que informe o seu número de IVA). Revisão do preço ou dos limites por aditivo, ou na renovação após informação prévia ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência; o cliente que a recusar pode cancelar nas condições do item 2.
4. Faturamento e pagamento. Conforme o orçamento: cobrança no cartão no início de cada período, ou fatura pagável em 30 dias por transferência bancária para a conta indicada na fatura. Qualquer atraso acarreta de pleno direito multa à taxa prevista no artigo L441-10 do Código Comercial francês e a indenização fixa de € 40 por custos de cobrança; após 7 dias de atraso, a coleta diária é suspensa até o pagamento, sendo os dados mantidos.
5. Mudança de plano e aditivo. Um novo orçamento aceito substitui a assinatura ou o contrato em andamento na sua ativação; a parte não usada do período pago é lançada como crédito nas faturas seguintes. Esse crédito não é reembolsável em dinheiro, salvo no fim da relação. Ele é mantido na moeda da assinatura anterior: um orçamento em outra moeda não pode, portanto, ser aceito enquanto uma assinatura paga estiver em vigor.
6. Limites de uso. O orçamento fixa os limites (prompts monitorados, mercados, concorrentes, páginas analisadas, perguntas e conteúdos do assistente, requisições MCP); além deles, as inclusões são recusadas, sem cobrança de excedente. O número de respostas por mês é indicativo (depende da disponibilidade dos motores de terceiros); uma indisponibilidade de um motor de terceiros não dá direito a nenhuma redução de preço (artigo 17).
7. Resultados. O iPand mede a visibilidade de uma marca em respostas de IAs de terceiros e propõe recomendações; nenhum resultado de visibilidade é garantido.
8. Dados. No fim do contrato, os dados da Marca são conservados, devolvidos e excluídos nas condições do artigo 15: arquivo disponível para download antes da exclusão, limpeza 12 meses após o término; aplica-se a política de privacidade.
9. Identificação do prestador. CODEVIUM SAS, sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée) com capital social de € 1.000, RCS Paris 988 166 393, 60 rue François 1er, 75008 Paris, IVA intracomunitário FR32 988166393 (já no rodapé do orçamento).

Artigo 14 — Duração, renovação e cancelamento

Duração. A assinatura é celebrada pelo Período escolhido, sem duração mínima além dele. Ela é renovada tacitamente por um Período idêntico a cada vencimento.

Cancelamento pelo Cliente. O Administrador pode cancelar uma assinatura Standard, Premium ou Ultimate a qualquer momento pelo portal de cobrança. O cancelamento produz efeito no fim do Período em andamento: o Serviço continua acessível até essa data e nenhum reembolso, nem mesmo parcial, é devido pelo Período em andamento. O cancelamento durante o teste grátis produz efeito no fim do teste grátis, sem cobrança. O cancelamento de um contrato Sob medida segue o artigo 13.

Exclusão de uma Marca. Excluir uma Marca interrompe imediatamente a coleta dela e a oculta; a assinatura dela termina no vencimento, sem renovação (imediatamente durante o teste grátis), e os dados dela são apagados da base em até 30 dias e, depois, dos backups e arquivos em no máximo 90 dias.

Rescisão por descumprimento. Em caso de descumprimento grave de uma das partes das suas obrigações, a outra parte pode rescindir a assinatura de pleno direito 15 dias após uma notificação formal que não tenha surtido efeito, sem prejuízo de perdas e danos. A falta de pagamento segue o artigo 11. O iPand pode suspender imediatamente o acesso em caso de uso fraudulento, de violação da segurança do Serviço ou de violação grave dos Termos de uso.

Encerramento do Serviço. O iPand pode encerrar todo ou parte do Serviço mediante aviso prévio de três meses, notificado por e-mail aos Administradores; a parte do Período já paga e não usufruída é então reembolsada proporcionalmente.

Artigo 15 — Efeitos do fim da assinatura

No fim da assinatura de uma Marca:

• a coleta diária é interrompida, o Pandi deixa de estar disponível para essa Marca e nenhum elemento sujeito aos limites de um Plano (prompts, concorrentes, páginas, Motores, mercados) pode mais ser adicionado a ela;
• os dados já coletados da Marca continuam disponíveis para consulta no Serviço pelos membros da Organização que têm acesso a eles, até a exclusão desses dados;
• eles são excluídos definitivamente 12 meses após o fim da última assinatura da Marca, no processamento mensal seguinte a esse vencimento, e depois apagados dos backups e arquivos em no máximo 90 dias.

Antes dessa exclusão, um Administrador pode baixar um arquivo dos dados da Organização (Configurações › Organização: organização, membros, marcas, prompts, prévia das respostas, páginas e critérios técnicos, registro de atividades), disponível por 24 horas após a sua preparação. Esse é o meio de devolução dos Dados do Cliente.

O Cliente que quiser retomar a assinatura de uma Marca cuja assinatura terminou deve fazer o pedido a contact@ipand.io.

As faturas e os documentos contábeis são conservados por dez anos (artigo L123-22 do Código Comercial francês), na Stripe e na contabilidade da CODEVIUM SAS.

Artigo 16 — Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• fornecer informações exatas e atualizadas, em especial de cobrança;
• usar o Serviço somente para as suas próprias marcas, ou para as dos seus clientes com o acordo deles;
• respeitar os Termos de uso, em especial a proibição de extrair dados em massa, de revender o acesso ao Serviço ou de contornar os limites do seu Plano;
• não inserir dados pessoais nos prompts, nos nomes de entidades, nas tarefas ou nas mensagens ao Pandi, salvo necessidade, já que esses textos são transmitidos a Motores e prestadores terceiros;
• manter confidenciais os acessos dos seus membros e remover os acessos das pessoas que saem da sua organização.

Artigo 17 — Natureza dos indicadores, serviços de terceiros e dependência dos fornecedores

Natureza dos indicadores

As respostas dos assistentes de inteligência artificial variam de um dia para outro, de um Motor para outro e de um mercado para outro. Os indicadores do Serviço são tendências estabelecidas a partir de uma amostra de respostas: não constituem nem uma medição exata, nem uma garantia de citação, de posição ou de resultado comercial. As recomendações e as respostas do Pandi são geradas em parte por inteligência artificial e podem conter erros: cabe somente ao Cliente avaliar as decisões que toma.

Serviços de terceiros e dependência dos fornecedores

O Serviço se baseia em serviços de terceiros que o iPand não controla: os Motores medidos, os prestadores de coleta, os fornecedores de modelos de inteligência artificial, bem como os prestadores de hospedagem, de pagamento e de envio de e-mails. Cada um deles pode, sem culpa do iPand, ficar indisponível, alterar as suas respostas, restringir ou alterar o seu acesso ou mudar as suas condições. O iPand não é responsável por essas mudanças.

Um dia sem coleta de um Motor, qualquer que seja a causa, não dá direito a reembolso, nem a redução de preço, nem a indenização. O iPand pode substituir um meio de coleta por outro (outro prestador ou outro modo de acesso ao mesmo Motor) sem que isso altere o contrato.

Se um Motor incluído no Plano do Cliente deixar de ser medido de forma duradoura, o iPand informa os Administradores por e-mail. O Cliente pode então cancelar sem custos a assinatura da Marca em questão; a parte do Período anual paga e não usufruída é reembolsada a ele proporcionalmente.

Artigo 18 — Disponibilidade e suporte

O iPand emprega os meios razoáveis para garantir o acesso contínuo ao Serviço, sem garantia de disponibilidade permanente e sem compromisso de nível de serviço quantificado. As operações de manutenção são, na medida do possível, realizadas fora do horário comercial e anunciadas com antecedência. Um compromisso de disponibilidade pode ser acordado no orçamento de um Plano Sob medida.

O suporte é prestado por e-mail em contact@ipand.io e pelo formulário de opinião do aplicativo, em dias úteis.

Artigo 19 — Responsabilidade

O iPand está sujeito a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade só pode ser invocada pelos danos diretos, previsíveis e comprovados resultantes de um descumprimento das suas obrigações.

Ela é limitada, considerados todos os prejuízos e todas as Marcas em conjunto, ao valor sem impostos pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao fato gerador.

Ficam excluídos os danos indiretos, em especial a perda de faturamento, de clientela, de dados imputável ao Cliente ou de imagem, bem como as consequências das decisões tomadas pelo Cliente com base nos indicadores, nas recomendações ou nas respostas do Pandi.

Essas limitações não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo, nem a danos corporais.

Artigo 20 — Propriedade intelectual

O Serviço, os seus softwares, os seus métodos de cálculo, os seus referenciais e os seus conteúdos continuam sendo propriedade exclusiva da CODEVIUM SAS. O Cliente recebe, pela duração da assinatura e para o mundo inteiro, um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível do Serviço, limitado às necessidades da sua atividade e às dos seus membros.

Os Dados do Cliente continuam sendo propriedade dele. O Cliente concede ao iPand o direito de hospedá-los, tratá-los e reproduzi-los apenas na medida necessária ao fornecimento do Serviço. As exportações, os relatórios, as recomendações e os conteúdos redigidos pelo Pandi para o Cliente podem ser usados livremente por ele na sua atividade.

As respostas coletadas dos Motores são conteúdos de terceiros: o Cliente as usa nos limites do direito aplicável, em especial para fins de análise e de citação.

As sugestões feitas pelo Cliente sobre o Serviço podem ser usadas livremente pelo iPand.

Artigo 21 — Dados pessoais

Cada parte respeita a regulamentação aplicável à proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, “GDPR”).

• Para os dados dos seus usuários necessários à gestão das contas, à segurança, à cobrança, à prova das aceitações, à medição de uso do Serviço e à relação comercial, o iPand atua como controlador; esses tratamentos são descritos na política de privacidade.
• Para os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente e tratados por conta dele (membros convidados, conteúdos inseridos, conversas com o Pandi), o iPand atua como subcontratado no sentido do artigo 28 do GDPR, nas condições do acordo de tratamento de dados, anexo 1 das Condições de venda, que é parte integrante delas e é aceito com elas.

Para qualquer dúvida relativa a dados pessoais: contact@ipand.io.

Artigo 22 — Confidencialidade

Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas da outra parte de que tome conhecimento por ocasião do contrato, só as usa para a execução do contrato e só as comunica aos seus empregados, prestadores e consultores que precisem delas e estejam sujeitos a uma obrigação equivalente. Essa obrigação vigora durante o contrato e por três anos após o seu término.

Artigo 23 — Subcontratação e cessão

O iPand pode recorrer a prestadores para a execução do Serviço; os que tratam dados pessoais constam da lista de subcontratados ulteriores, comunicada mediante pedido em contact@ipand.io, e a substituição deles segue o anexo 1. O iPand pode ceder o contrato a uma sociedade que assuma toda ou parte da sua atividade, após informar o Cliente. O Cliente não pode ceder o contrato sem o acordo por escrito do iPand.

Artigo 24 — Força maior

Nenhuma parte é responsável por um descumprimento decorrente de caso de força maior no sentido do artigo 1218 do Código Civil francês. Se o impedimento durar mais de 30 dias, cada parte pode rescindir a assinatura sem indenização; a parte do Período anual paga e não usufruída é reembolsada.

Artigo 25 — Alteração das Condições de venda

O iPand pode alterar as Condições de venda. As Condições de venda alteradas são notificadas ao Cliente por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor e se aplicam às assinaturas em andamento nessa data; o Cliente que as recusar pode cancelar antes dessa data. Uma alteração imposta pela lei ou pela segurança do Serviço pode ser aplicada sem prazo. A versão em vigor é publicada no site com o seu número e a sua data de entrada em vigor.

Artigo 26 — Prova

A aceitação das Condições de venda é registrada pelo iPand com o número da versão aceita, o horário da aceitação e a pessoa que a concedeu (identidade da conta, nome e endereço de e-mail), bem como a Organização e a Marca em questão: no pagamento, a partir da caixa marcada na página de pagamento, que a Stripe também registra com a sessão de pagamento; para um orçamento Sob medida, na aceitação dele no aplicativo ou no registro da sua assinatura. Esses registros são conservados durante a relação contratual e depois por cinco anos após o seu término.

Os registros dos sistemas do iPand e da Stripe (aceitações, pagamentos, faturas, acessos) fazem prova entre as partes, salvo prova em contrário.

Artigo 27 — Disposições diversas

O fato de uma parte não invocar um descumprimento não vale como renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

Este texto foi redigido em francês. As suas traduções são fornecidas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em francês.

Artigo 28 — Lei aplicável e foro

As Condições de venda são regidas pela lei francesa, qualquer que seja o país de estabelecimento do Cliente; fica excluída a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Em caso de litígio, as partes buscam primeiro uma solução amigável. Na falta dela, quando o Cliente tiver a qualidade de comerciante, a competência exclusiva é atribuída aos tribunais de Paris, inclusive em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia. Nos demais casos, o foro competente é determinado de acordo com as regras do direito comum.

Anexo 1 — Acordo de tratamento de dados

O acordo de tratamento de dados é parte integrante das Condições de venda: veja o acordo de tratamento de dados. A lista de subcontratados ulteriores é comunicada mediante pedido em contact@ipand.io (anexo 1, anexo C).